Associação de Apoio e
Informação a Cegos e Amblíopes

Aquisição de Automóvel/Cartão de Estacionamento

Saiba como pode adquirir um automóvel, as isenções de impostos que pode usufruir e conheça as novas regras do cartão de estacionamento modelo comunitário para pessoas com deficiência.

Aquisição de automóvel (pessoas com deficiência)

Imposto sobre veículos/Isenção para pessoas com deficiência

Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência

Decreto-Lei nº 128/2017, publicado em Diário da República, que amplia o acesso ao cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade.

Assim, as pessoas com deficiência visual, com uma alteração permanente no domínio da visão igual ou superior a 95% de incapacidade podem aceder a este cartão.

Consulte o Diário da República em:

https://dre.pt/application/file/a/108270506

Página actualizada em: 14-10-2017 18:58